O senador Paulo Paim (PT/RS) reapresentou o Projeto de Lei (PLS 50/2017) que determina a regulamentação da profissão de transcritor e de revisor de textos em braile. A proposta, apresentada pelo senador ainda em 2011, foi aprovada pelo Congresso, mas acabou sendo vetada pelo Poder Executivo em 2015.

Para o senador, a regulamentação representará " "uma proteção para a sociedade" por assegurar a qualificação dos profissionais e a qualidade do trabalho. “Ninguém é plenamente livre se não obtiver reconhecimento como cidadão e como profissional”, afirma Paim.

O projeto exige pelo menos o nível médio para o exercício dessas profissões, além do curso específico na linguagem braile. As duas profissões terão jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O transcritor de textos em braile é o profissional responsável pela reprodução, em caracteres do alfabeto específico para deficientes visuais, do conteúdo de um texto originalmente impresso no sistema comum de escrita. Já o revisor é o responsável pela verificação de possíveis incorreções cometidas no processo de transcrição de textos em braile.

O projeto, que tramita em caráter terminativo, está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).