O senador Paulo Paim (PT/RS) reapresentou o projeto que garante anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por participação em greves. O projeto foi proposto anteriormente pela deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), mas foi vetado pelo Executivo em 2013.

O objetivo do PLS 49/2017 é estender a anistia já concedida a alguns trabalhadores a todos os outros na mesma situação.

“O que se pretende aqui não é apenas revisitar o tema, mas construir um diálogo com a mediação do Poder Legislativo a fim que se estabeleça uma alternativa legislativa que assegure a paridade de tratamento entre os empregados da ECT e se faça justiça a este segmento de trabalhadores, cuja reputação, apreço, e reconhecimento são uma unanimidade entre a população brasileira”, explica Paim.

De acordo com a Lei 1.282/2006, serão anistiados os trabalhadores dos Correios que sofreram punição em razão de participação em movimento grevista entre 4 de março de 1997 e 23 de março de 1998. O projeto do senador Paim altera a lei para estender esse período até 31 de dezembro de 2016.

O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).