A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (25), o PLS 208/2016, do senador Romário (PSB-RJ), que obriga os sistemas de ensino a desenvolver programas e projetos de atendimento educacional para jovens e adultos com deficiência. O relator Paulo Paim (PT-RS) apresentou duas emendas de redação. O projeto foi aprovado de forma terminativa e segue para a Câmara, se não houver recurso.

Pelo texto, as famílias deverão atuar como parceiras das iniciativas, que devem ser articuladas entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos. Cada sistema de ensino será responsável por desenvolver o programa para efetivar o atendimento previsto.

Também foi aprovado o PLS 311/2016, do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que flexibiliza a exigência de frequência para alunos com necessidades especiais ou com transtornos globais do desenvolvimento.