19.Maio
Novo regime fiscal pretende socorrer estados endividados
O senador Paulo Paim (PT-RS) votou favorável ao projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, aprovado na quarta-feira (17).
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2017 prevê que Estados com obrigações superiores à disponibilidade de caixa ou em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, poderão suspender o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos.
“Votei favorável pois o regime ajudará também o meu estado Rio Grande do Sul, que se encontra com uma dívida estimada em 30 bilhões. Uma dívida praticamente impagável”, disse.
Paim também votou favorável às emendas apresentadas para retirar do texto a vedação dos Estados para realização de concursos públicos; o congelamento dos salários dos servidores e a obrigatoriedade de privatização das empresas estatais dos setores financeiros, de saneamento, de energia entre outros.
“Lamento que as emendas foram rejeitadas, pois a autorização é para privatizar todas as estatais e isso não passa de uma visão ideológica de estado mínimo, pouco contribuindo para o ajuste fiscal. Na realidade, empresas estatais lucrativas deixarão de render dividendos para os estados, reduzindo suas receitas”, declarou Paim.