“Manifestem-se, cobrem de seus deputados e senadores que não aprovem a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer”, conclama, principalmente, jovens e estudantes para a luta pelo direito à aposentadoria. O gaúcho Paulo Paim (PT), é um dos parlamentares mais influentes do cenário político na defesa dos direitos dos trabalhadores, atuando no Senado desde 2003.

Em entrevista na Rede Pampa de Comunicação, aos jornalistas Gustavo Victorino, da Rádio Pampa, e Fabiane Christaldo, do jornal O Sul, na última sexta-feira (26), o senador, que preside a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, expôs as sutilezas do projeto que está em jogo no Congresso.

“As pessoas se preocupam com a idade mínima, mas esquecem o tempo de contribuição que é muito mais danoso. É muito mais grave porque a idade mínima dá pra gente construir, mas 49 anos de contribuição, como estava na proposta original, é impossível. Uma pessoa que começou a contribuir com 16 anos, vai se aposentar aos 80 anos, se começou com 20, aos 84 anos , se, aos 30, vai se aposentar aos 94 anos. Ninguém vai se aposentar.”

“As pessoas me falam, Paim, isso é pior que o fator previdenciário, eu digo, sim, é bem pior. O fator era expectativa de vida, tempo de contribuição e tua idade. Nisso, já se perdia de 20%, 30%, até 40% do valor do benefício. Mas com esse [projeto] tu perde muito mais, tu morre e não se aposenta, ou seja, não perde só 20% ou 30%, perde todo o benefício”.

Ele explica que, na verdade, não há necessidade de reforma da Previdência. A alternativa, segundo Paim, já foi construída com a fórmula 85/95. Conforme essa regra, mulheres podem se aposentar somando 30 anos de contribuição e 55 de idade, o que resulta em 85. Homens, com 35 de contribuição mais 60 de idade, igual a 95. Ambos baseados no princípio da integralidade.

“Mas sempre vem alguém falando da expectativa de vida: ‘os anos de vida do brasileiro estão aumentando'”, comenta o parlamentar. “Mas tem um instrumento, está lá: é lei. De dois em dois anos, quando o IBGE disser ‘a expectativa de vida do brasileiro aumentou’, se aumenta também o percentual. Então, já foi criada uma escala progressiva, transitória que vai permitir com que todos se aposentem com princípio da integralidade, sem o fator e muito menos, essa loucura de 49 anos, que agora colocaram 40, mas mesmo assim, vai dar 75 anos pra cima, para você se aposentar.”

O governo deveria entender a aposentadoria como função social, defende Paim. “O nome é Previdência Social”, diz. “Mas o que fizeram [referindo-se ao governo Temer] logo que assumiram? Acabaram com o Ministério da Previdência. Não existe mais Ministério da Previdência. Virou uma secretaria, um puxadinho do Ministério da Fazenda. Por quê? Porque na Fazenda eles só trabalham com números, não com o social. Por isso que criaram, a partir daí, essa proposta, que os próprios auditores fiscais,

 os próprios procuradores da Fazenda, os próprios analistas que atuam nessa área, dizem: ‘Paim, eles querem trabalhar com números e desviando, inclusive, recursos da seguridade para outros fins.'”

A origem desse projeto danoso à grande parte dos trabalhadores, conforme o presidente da CPI da Previdência, partiu de dois grupos. “O sistema financeiro de um lado, e o grande capital, aqueles do setor de ponta da indústria, do outro. Com duas preocupações: uma reforma trabalhista radical – e quanto a isso não sou contra ajustar de forma pontual a CLT, que tem mais de 70 anos-; e a outra, entregar a

 Previdência para o sistema financeiro. Quem entra aí? Os fundos de previdência privados. São bilhões de reais que eles vão ganhar. Vale a pena, da parte deles, investir uns bilhões pra ganhar 300 vezes mais. Pois, com percepção de que nunca vão se aposentar, o que as pessoas vão fazer? Investir em poupança, pensando na velhice, ou nos fundos de previdência privados”.

Para exemplificar o risco que significa os fundos privados, Paim relembra o caso do Montepio da Família Militar, que faliu na década de 1980, gerando perdas para seus associados que investiram a vida inteira, pensando no futuro, mas acabaram perdendo suas economias. “Nesses casos, o banco não vai falir, quem vai à falência é a carteira, porque banco não perde nunca”.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência foi instalada no dia 26 de abril no Senado, e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo de vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador Hélio José (PMDB-DF). O objetivo é comprovar que a reforma apresentada pelo atual governo não é necessária e que o problema da Previdência tem a ver com fraudes e sonegações.

(Por Fabiane Christaldo/O Sul)