O
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins de
Oliveira, ponderou, na audiência pública, nesta segunda-feira (05), a
necessidade de uma revisão das contas públicas por parte do Governo Federal e pediu mais
transparência com os números.
“Primeiro,
o Governo colocou a Reforma como se fosse fundamental para a sua
sobrevivência econômica, e não é verdade. Se vocês olharem pelo menos o que diz
respeito ao déficit urbano, nós vivenciamos sete anos de superávit, mais de
R$100 bilhões de superávit, para agora um déficit em 2016 em torno de R$100
bilhões, no total, entre o urbano e o rural”, pontuou.
Oliveira completa que é necessário rever os pontos em relação à previdência no
campo. “O grande nó da questão está no rural em relação ao regime geral, pois não tem
arrecadação que gira em torno de 8 bilhões com renúncia fiscal de 7 bilhões e
cerca de 100 bilhões somente no âmbito fiscal. A questão da aposentadoria
rural precisa ser enfrentada, conhecendo melhor os números que o Governo tem
para apresentar”, disse.
Para
Oliveira, os dados apresentam as desvinculações de receitas. Na visão do juiz, em 2016, o
superávit foi superior a 56% e os benefícios tiveram um aumento de 6% e a
receita uma queda de 6%. “Para chegar em 56% mais ou menos, que foi o déficit
apresentado, só mesmo considerando a desvinculação das receitas. Ouvi um
professor da FGV dizendo: ‘Não, não adianta argumentar com as desvinculações,
porque no final das contas o Governo é que vai sempre ter que pagar’. E isso é de
uma maldade, porque o Governo faz a desvinculação para apresentar o déficit”, disse.
O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Amprev), Antônio Rodrigues da Silva, recomendou alguns pontos para a comissão: O fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas, a revisão isenções previdenciárias para entidades filantrópicas, alienação de imóveis da previdência, patrimônios em desuso e o fim da uso da DRU (Desvinculação das Receitas da União).