14.Junho
Paim faz um apelo aos senadores para que tenham consenso na reforma trabalhista
Após a leitura do seu voto em separado sobre o PLC 38/2017, nesta terça-feira (13), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo aos senadores para que busquem um texto de consenso sobre a reforma trabalhista. O parlamentar afirmou que o Senado não pode abdicar de seu papel de Casa revisora e, portanto, tem a obrigação de promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Eu não estou dizendo que a gente não possa fazer uma reforma, mas não isto que está aqui. Isto é inaceitável. Pelas palavras do próprio relator eu digo: Não precisamos rejeitar na íntegra como estou propondo. Vamos construir um substitutivo. Vamos ver o que é viável e o que não é. Vamos aprovar aqui e remeter para a Câmara dos Deputados. Se o Senado não o fizer, ele não tem mais razão de existir”, disse.
Paim avaliou que as mudanças na legislação trabalhista aumentarão o desemprego e a pobreza ao facilitar a demissão. Ele argumentou que a ideia de negociações coletivas e individuais se sobreporem ao que está na legislação – o chamado negociado sobre o legislado – vai acarretar, na prática, a redução de direitos já conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas. Para o senador, patrões pressionarão empregados a aceitar qualquer coisa para permanecer no emprego.
“O que defendemos é que a lei é o mínimo. Tudo bem negociar acima disso. Para isso não precisa mudar a lei. Negociado sobre o legislado para mim é piada em um país que tem trabalho escravo e trabalhador é assassinado. Eles vão dizer tu abres mão disso ou daquilo ou então está na rua”, alertou o senador.
Contrários ao projeto (PLC 38/2017) da reforma trabalhista, também apresentaram votos em separado, pedindo a rejeição da matéria, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Com informações da Agência Senado