A partir dessa afirmação, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), iniciou a reunião, nesta segunda-feira (26), com especialistas atuariais sobre a Previdência Social. 

 

Para Paim, o Brasil tem vivido nos últimos 94 anos no escuro, sem segurança, como se estivesse na Era das Trevas e o único objetivo fosse a garantia do pagamento dos benefícios ano após ano, ‘percebendo que nessa escuridão, muitos usam o dinheiro da Previdência Social para outros fins’. 

 

Ao analisar de forma detalhada a Lei Orçamentária dos últimos anos, Paim criticou a falta de uma única metodologia para aplicação dos estudos e análises da Previdência Social.

 

Professores e profissionais atuariais apontaram falhas nos dados apresentados pelo governo federal para justificar a Reforma da Previdência e a mudança no sistema de aposentadoria. Os especialistas levantaram questões como a falta de um modelo atuarial, de confiabilidade nas informações, a volatilidade da economia, as tendências demográficas e equívocos do governo em relação às despesas, “déficit” e receitas previdenciárias. Acrescentaram também a necessidade de mais transparência dos instrumentos utilizados pelo governo para o cálculo dos resultados da Previdência e mais divulgação dos dados apresentados para a sociedade.  

 

Os profissionais atuariais trabalham com técnicas de análise voltadas para riscos e expectativas por meio de cálculos, estatísticas e detalhes financeiros na administração no fundo de pensão e seguros, por exemplo. Na opinião deles, parte das condições necessárias para o debate democrático é disponibilizar caráter público aos instrumentos utilizados pelo governo para avaliar as condições presentes e futuras da Previdência para conhecimento e domínio da sociedade. 

 

“Não havia disponível publicamente à sociedade, nenhum manual de referência, instrução normativa, FAQ (Frequently Asked Questions), ou qualquer documento do gênero que apresentasse e detalhasse o modelo atuarial a partir do qual o governo elaborou suas convicções e realizou suas inferências”, destacou o professor Universidade Federal do Pará (UFPa), Carlos Lisboa Frances. 

 

Este ano, os especialistas elaboraram um estudo que se transformou no livro “A Previdência Social em 2060:  As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”, com os principais pontos que contra argumentam à Reforma. Uma vertente avaliada são as incertezas variáveis provenientes da economia no Brasil e de influências políticas. Segundo eles, as decisões são tomadas por falta de conhecimento da totalidade do processo econômico envolvido no País. 

 

Para o professor da UFPA, Marcelino Silva da Silva, as projeções não são nítidas e os equívocos tornam indeterminados em um período a longo prazo. “Os modelos têm caráter probabilístico, mas seus resultados são sempre apresentados como se fossem determinísticos. Não há avaliação institucional da eficácia dos modelos de projeção”, ressaltou.

 

Os peritos em Previdência destacaram que dessa forma as projeções em um período a longo prazo com variáveis, por exemplo, como resultado previdenciário e o Produto Interno Bruto (PIB) não possuem dados com precisão absoluta devido a interferências internas e externas. De acordo com eles, tanto o PIB quanto a necessidade de financiamento da Previdência pública são afetados pelo ambiente internacional, pela evolução da produção interna e pelas opções de políticas institucionais e econômica de cada novo governo.  

 

Segundo os especialistas, as receitas são subestimadas; e as despesas são superestimadas. Eles analisam como base a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) de 2002, com dados que apontam neste ano uma projeção da receita de R$ 161 bilhões (nominais) a menos de uma década, em 2012. Assim como de R$ 186 bilhões menor do que 2013; de R$ 209 bilhões para baixo em relação a 2014; e de R$ 174 bilhões menor comparada ao ano de 2015.

 

“Toda a projeção usa as probabilidades de um evento acontecer e para calcular uso os dados da Previdência. Eles só usam dados até 2014 concluindo que a realidade de três anos atrás será a mesma até 2060. Muita coisa muda nesse período e não reflete a realidade recente brasileira. Eles estão trabalhando com dados muito antigos, que não fazem sentido”, pontua o professor da UFPa, Carlos Patrick da Silva. Além disso, relembra que as informações de estoque, concessões e cessações são “discrepantes”, diz.  

 

Em relação à transparência dos métodos apresentados, eles afirmam que o modelo do governo não é replicável, não existe um documento oficial que descreve com detalhes mínimos para gerar a reprodução de resultados, e nenhuma normativa com parâmetros oficiais, bases de dados e métodos específicos para o desenvolvimento das projeções. Além disso, cada LDO mostra novas projeções sem menções ou conexões claras aos anos anteriores.