Na hora de aposentar, os catadores de material reciclável não usufruem de condições especiais em razão da categoria não ter sido regulamentada durante a promulgação da Constituição Federal e argumentam que são submetidos a uma realidade de dificuldade de trabalho similar à do trabalhador rural por atuarem em condições precárias, ambiente de risco, expostos ao sol e materiais cortantes e infectantes. Como parâmetro, atualmente, os agricultores fazem jus a uma aposentadoria especial com as regras de contribuição de 2,5% sobre o valor da produção comercializada.

O presidente da Associação Recicle a Vida, Cleusimar Alves de Andrade, defendeu nesta segunda-feira (10), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que se quiserem se aposentar, é necessário contribuir com 20% do salário mínimo, porém a média de ganho de um catador é inferior a esse valor.

“Não sou especialista na área de Previdência, mas consigo entender quando uma catadora morre no lixão, eu tenho certeza de que a família está totalmente desamparada, pois, ninguém recebeu nada”, lembra.

Ele informou que a média de ganho de um catador do Distrito Federal é de R$ 600,00 e que a parcela a ser paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é de R$ 188,00 reais, de forma que fica inviável para um trabalhador de baixa renda contribuir com esse valor.

Ressaltou que o lucro dos lixões vai para os grandes empresários. Segundo Andrade, os catadores não recebem seu salário se não contribuir com a Previdência. “Acho engraçado, vejo os representantes da agricultura defenderem para não perder o que eles já conquistaram, sendo quenós não conquistamos nada. Ouço falar de reforma da Previdência, mas não vejo a  nossa categoria sendo representada”, completa.

Também participaram da audiência, representantes da agricultura e dos aposentado. Para o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), Mauricio Oliveira, a crise que atinge o país é financeira e o governo transfere o déficit fiscal para a Previdência Social. “Quem paga é um sistema tributário e orçamentário da sociedade (os cidadãos e as empresas). O governo fraudou a Previdência desde a sua criação, em 1921, com a Lei Elói Chaves. Todo o dinheiro está nas contas da União. A sociedade paga, o governo rouba, e faz um desfalque no final”, destaca.

Oliveira lembrou que por meio do superávit primário, o governo cresce com a dívida pública e emite mais títulos, além de aumentar o uso de recursos do orçamento da Seguridade Social por meio da DRU (Desvinculação das receitas da União), que aumenta de 20% para 30%. “O giganstismo do Estado, o excesso de gastos e principalmente, o mal gasto do dinheiro público destruiu o superávit primário que ajudava a pagar os juros da dívida pública anualmente”, diz.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados, Carlos Eduardo Chaves Silva, afirmou que o maior problema da reforma  é desconsiderar as relações informais de trabalho na área rural. Silva pontuou também que o governo não observa o elevado tempo de trabalho da atividade e a prevalência dos contratos temporário no campo. “A proposta de reforma fere o princípio da isonomia já que trata os agricultores familiares e os assalariados rurais de forma desigual”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) por meio do presidente Aristides Veras dos Santos, considerou um mito o déficit previdenciário apontado pelo governo federal como motivo para a reforma. “O suposto déficit é calculado considerando apenas as contribuições previdenciárias que devem ser utilizadas para o pagamento dos benefícios. Tal forma de cálculo não considera a pluralidade de fontes de financiamento, previstas no Art. 195, da Constituição Federal.  É um erro excluir a Previdência como parte da Seguridade Social”, argumenta.

De acordo com Santos, outra lacuna do sistema previdenciário é a desoneração da folha de pagamento que não gera empregos. Ele afirma ainda que a perda de receita não pode servir para justificar o corte de gasto na Previdência. De 2007 até 2016, mais de R$ 857 bilhões foram retirados da Seguridade Social. O discurso que a Previdência é deficitária foi corroborado pelo representante da CONTAG ao citar a DRU, permitiu que o governo utilizasse de forma livre todos os tributos federais, nos últimos anos, 20% até 2015, e 30% a partir de 2016.

Entre 2008 e 2014, foram retirados da Seguridade Social quase R$ 270 bilhões.

“Somente o setor do agronegócio, ao longo dos últimos oito anos, deixou de arrecadar quase R$ 32 bilhões para a Seguridade em decorrência da renúncia previdenciária desse setor’’, ressalta.

A CONTAG apresentou à Comissão algumas propostas para melhorar o sistema de Seguridade Social, como intensificar o combate à sonegação das contribuições, agilizar a cobrança dos créditos previdenciários constituídos, rever os critérios e regras aplicáveis às renúncias previdenciárias, rever as desonerações de determinados setores, exigir contrapartida das empresas beneficiadas e debater a contribuição sobre o faturamento e lucro. Além desses pontos, a CONTAG acrescentou a possibilidade de instituir o e-social rural simplificado, com o objetivo de conseguir maior formalização dos contratos de trabalho na área rural.