O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reafirmou, em audiência pública no Senado nesta quinta-feira (17), que o saldo da Previdência em 2016 foi negativo (151,9 bilhões) e que a tendência é piorar, já que a população vive cada vez mais e tem menos filhos.

Marcelo Caetano afirmou que, se não houver mudanças, não haverá número suficiente de trabalhadores na ativa para bancar os benefícios dos aposentados.

— Com o passar do tempo, teremos cada vez menos contribuintes para o recolhimento das contribuições previdenciárias que são aqueles que sustenham o regime de Previdência Social. Isso impõe um grande desafio para o futuro – afirmou.

Caetano defendeu a idade mínima de 65 anos prevista no projeto da reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados, mas disse concordar com as regras de transição.

Já Marcelo Bórsio, da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, disse não acreditar que a Previdência esteja no vermelho. Para ele, na hora de fazer as contas, é preciso considerar o orçamento da Seguridade Social como um todo, sistema que engloba os recursos da área da saúde e de assistência social, além das aposentadorias e pensões. Nesse caso, afirmou, o saldo seria positivo.

Segundo Bórsio, antes de propor uma reforma, o governo deveria centrar seus esforços em combater a sonegação e as fraudes no Instituto nacional do Seguro Social (INSS).

— Mais de um terço do que é pago pelo INSS é fraude. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano são jogados no lixo dos fraudadores da Previdência Social – alertou.

Para assegurar o equilíbrio da Previdência, o servidor da Polícia Federal defende também o fim das desonerações das contribuições previdenciárias paras as empresas. Hoje, vários setores podem calcular as contribuições previdenciárias devidas sobre a receita bruta da companhia e não pela folha de pagamento, o que reduz o dinheiro que entra no caixa da Previdência.

Quem também vê com bons olhos o fim das desonerações é o secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid. Em cinco anos, as desonerações somaram 78 bilhões.

— No contexto geral há desequilíbrio entre custeio e benefícios.  [A reoneração] não vai resolver o problema da Previdência, mas ajuda a resolver o problema do custeio – apontou.

Com 46 assinaturas, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi prorrogada por mais 60 dias. O prazo inicial era de 120 dias, mas, para redução de gastos dentro do Senado, o período foi reduzido pela metade. A última audiência está prevista para o dia 6 de novembro. 

Atendendo ao pedido do senador Paulo Paim, foi lido e votado nesta quarta-feira (16), em comum acordo a prorrogação dos trabalhos da CPI.  

De acordo com o presidente da CPI, os próximos meses serão de trabalho de conclusão, cruzamento de dados, checagem das informações, construção do relatório final e encaminhamentos de projetos.

“Estamos na etapa final dos trabalhos da CPI, que pretende uma rápida cobrança dos devedores e punição daqueles que fraudam e desviam o dinheiro da Previdência”, argumenta Paim. 

Também foi reduzido as despesas com a CPI no valor de R$ 100 mil para R$ 50 mil.