A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal (CDH) realiza audiência pública na próxima segunda-feira (21) para debater o corte no orçamento de combate ao trabalho escravo e infantil.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o volume de fiscalizações de trabalho escravo pode cair ainda mais no segundo semestre. A verba para apurar denúncias acaba em agosto. Isso significa que as fiscalizações em locais distantes das capitais podem ser comprometidas.

O coordenador da campanha da CPT contra o trabalho escravo, o frei Xavier Plassat, e o presidente do sindicato dos auditores  disseram que toda a verba destinada para o combate ao trabalho escravo em todo o ano de 2017 já está comprometida.

“O orçamento necessário é de R$ 3 milhões. Neste ano, a dotação orçamentária (o total de recursos que tiveram o repasse autorizado) foi de R$ 1,6 milhão, e ela já foi totalmente empenhada (comprometida). Mas não foi totalmente gasta, pois R$ 1,4 milhão já foi pago”, diz Plassat.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público Federal, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Procuradora do Trabalho em Marabá-PA, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. 

Esta reunião será realizada em caráter interativo. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo número 0800 61 2211.

Data: 21.08

Horário: 9h

Local: Plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal