A Subcomissão do Estatuto do Trabalho realiza audiência pública na terça-feira (29), para debater experiências internacionais de codificação do trabalho, na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). 

Foram convidados para o debate, a Juíza do Trabalho, Luciana Paula, representante da CESIT, Marilane Teixeira, o Procurador do Trabalho, Cássio Luis, o Economista e professor da UNICAMP, Marco Antônio, o representante da Confederação Iberoaemricana de inspeção do trabalho, Sérgio Voltolini e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Com o objetivo de construir uma proposta de Estatuto do Trabalho de acordo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito (cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa), como contraponto a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), a Subcomissão foi criada por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e terá duração limitada, sendo composta por três membros titulares e três suplentes. 

Esta reunião será realizada em caráter interativo. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo número 0800 61 2211.

Data: 29.08

Horário: 9h

Local: Plenário 6 da Ala Nilo Coelho, Senado Federal