O PLC 42/2017, que assegura tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com paralisia motora causada por doenças neuromusculares, da deputada Mara Gabrili (PSDB-SP), foi aprovado, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O senador Paulo Paim (PT-RS) relator ad hoc foi favorável ao projeto.
“Não podemos aceitar que pacientes deixem de ser atendidos por falta de planejamento do governo. Precisamos de atendimento, medicamentos e tratamento gratuito. É dever do Estado garantir saúde de qualidade para todos”, disse.
Pessoas com distrofia muscular e esclerose lateral amiotrófica, por exemplo, devem receber medicamentos e equipamentos gratuitamente. O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), sugeriu uma mudança para que o SUS também ofereça exames laboratoriais para definir o diagnóstico e a causa dessas doenças.
A matéria segue para votação no Plenário do Senado.