Racismo é crime inafiançável, coloca desembargador. Negros precisam de inclusão, diz senador - Rui PortanovaAções de inclusão para negros, como cotas em universidades e no serviço público, foram defendidas no Seminário de Formação em Políticas Públicas de Combate à Discriminação Racial, sábado, no auditório do Sindisprev, em Porto Alegre. O senador Paulo Paim (PT), um dos palestrantes, lembrou que há cerca de cinco anos tramitam no Congresso os estatutos da Igualdade Racial e do Idoso, ambos de sua autoria, mas houve maior mobilização social em torno das ações voltadas à terceira idade, que estão em um processo mais adiantado de votação.O senador explica que o Estatuto da Igualdade prevê a garantia de 20% das vagas para negros em universidades, no serviço público, em empresas prestadoras de serviços para órgãos governamentais e no elenco de programas de televisão, filmes e espetáculos de teatro. Conforme o senador, 48% dos brasileiros são negros, mas eles representam apenas 2% dos estudantes universitários. 'Essas políticas são reparatórias. A comunidade negra esteve sob escravidão durante quase 400 anos e depois disso ficou marginalizada, não sendo permitido o direito a estudar e comprar terras.' Paim defendeu também mais investimentos em escolas e cursos pré-vestibulares públicos, permitindo maior inclusão.O desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça do RS, enfatizou que o racismo é crime inafiançável e não prescreve com o passar do tempo. Segundo ele, é classificado como racismo o uso de palavras pejorativas em relação à raça, impedimento do acesso a locais e da participação em eventos, além de outras inúmeras ações. A pessoa que comete essas discriminações corre o risco de ser condenada à prisão ou a pagamento de indenização. Conforme Portanova, os lesados podem recorrer a delegacias, Ministério Público ou advogado para penalizar o racismo.O senador Paim também referiu-se às mudanças no rumo do projeto de reforma da Previdência. 'O governo federal entendeu que a reforma como estava não seria aprovada e abriu as negociações. Ainda não é a redação que gostaríamos, mas as discussões vão avançar mais. O debate apenas começou', disse o senador.