O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CPI da Previdência, apresentou o balanço das atividades da Comissão em audiência pública com lideranças de diversos segmentos da sociedade, em Canoas. Realizado pela Comissão Especial da Defesa da Previdência Pública da Câmara Municipal de Canoas, presidida pelo vereador Ivo Fiorotti, o evento contou com a presença de professores, sindicalistas, funcionários públicos, aposentados e trabalhadores em geral.
Nos últimos 20 anos, deixaram de entrar nos cofres da Previdência Social mais de R$ 2 trilhões. Esse valor é a soma de todas as sonegações, desvios, fraudes, dívidas, desonerações e desvinculações. Somente em 2016, as renúncias previdenciárias chegaram a quase R$ 70 bilhões.
O Tribunal de Contas da União reconhece que a Previdência perde cerca de R$ 56 bilhões por ano com fraudes, porém constatamos na CPI que as fraudes consomem cerca de R$ 115 bilhões por ano.
“A Previdência não é barreira para o crescimento do país. Pelo contrário, é suporte necessário para o desenvolvimento social e para a inclusão de mais brasileiros na cidadania. Se a tratarmos com a devida seriedade, colocando-a no seu devido lugar, como estratégia de Estado, com certeza estaremos dando um enorme passo para transformar o Brasil em uma verdadeira nação!”, disse Paim.
Ao criticar a reforma trabalhista, o senador Paim destacou os 12 projetos de sua autoria que pedem a revogação da Lei 13.467/2017, entre eles, o PLS nº 252/2017, revoga a prevalência da convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a lei (negociado sobre o legislado); PLS nº 253/2017, revoga o trabalho intermitente e o PLS nº 254/2017, que proíbe o trabalho de gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
Segundo Paim, a população está indignada com o governo por ter retirado mais de 100 direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas com apenas uma canetada.
“A reforma trabalhista é na verdade um ‘Estatuto do Empregador’, pois não tem nada que interesse e beneficie os trabalhadores do campo e da cidade. Desconstruíram o que foi feito de Getúlio Vargas para cá”, afirmou. Além disso, o senador disse que o grande objetivo da reforma do governo Temer é quebrar a Previdência Social e entregá-la para os bancos privados. “Hoje, os grandes devedores são os bancos, que devem bilhões para a União, e são recursos que podem ser investidos na Previdência”, afirmou.
Contato: Rubem Pires Junior, MTb 9310/RS, Fotos: Lutiana Mott