O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei do Senado 313/2017, que estabelece aposentadoria especial para as pessoas com HIV (Síndrome da Imunodeficiência Humana Adquirida – SIDA). 

 

De acordo com o projeto, a SIDA deve ser incluída entre as moléstias cujos portadores passam a ser beneficiados com a diminuição do tempo de contribuição de aposentadoria. 

 

A legislação em vigor prevê a diminuição do período de contribuição à Previdência Social para pessoas com deficiência e de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Apesar dos avanços relacionados ao tratamento da SIDA, ela hoje é reconhecida pela comunidade científica como doença crônica degenerativa.

 

Na justificativa, Paim declara: “Esta patologia levará, ao longo dos anos, ao desenvolvimento de um quadro irreversível de incapacidade do exercício da atividade profissional, tornando, ainda, os seus portadores dependentes e, não raras vezes, com sequelas graves que demandam cuidados especiais. A inclusão desta patologia no rol das deficiências graves é plenamente justificável como uma prestação positiva por parte do Estado”.