A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Subcomissão do Estatuto do Trabalho, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai debater em audiência pública, nesta sexta-feira (29), a iniciativa do governo da criação de uma comissão de juristas com o objetivo de elaborar uma proposta de texto que consolide toda a legislação trabalhista em vigor. 

Para o senador Paim, o governo reconhece que a reforma trabalhista aprovada não merece crédito.  Paim lembrou que um novo Estatuto do Trabalho já está sendo discutido com a sociedade civil. A Subcomissão já ouviu representantes das centrais sindicais, movimentos sociais, especialistas na área trabalhista internacional, representantes de entidades como ANFIP, ANAMATRA, SINAIT, entre outros, para combater os prejuízos da Lei 13.467/2017, que entrará em vigor dia 11 de novembro. 

“A ideia é a construção de uma nova carta social e trabalhista que coloque o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados... O Estatuto é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes”, declarou Paim. 

Foram convidados para o debate, representantes das Centrais Sindicais e representantes das Entidades que compõem o GT que auxilia na elaboração do Estatuto do Trabalho. 

Interessados em participar com comentários ou perguntas pode enviá-los por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800-612211). A transmissão ao vivo da reunião pode ser conferida em http://senado.leg.br/ecidadania.

Data: 29.09

Horário: 9h

Local: Plenário nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II, Senado Federal