O senador Paulo Paim (PT-RS) vai participar da abertura do IV CONAFFA (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), na próxima segunda-feira (2), às 19h, no Royal Tulip, em Brasília. 

Durante abertura, será discutido a deliberação da categoria, com representantes das delegacias e auditores fiscais de todo o país. Paim abordará o Projeto de Lei 125/2017, apresentado pelo governo do Rio Grande do Sul, que prevê a terceirização do serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal.

A Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) e a União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA) são contrários a essa proposta do governo. 

Na prática, o próprio frigorífico ou indústria de beneficiamento de produtos alimentícios, como leite e embutidos, poderá contratar e pagar seu próprio fiscal retirando, deste processo, a fiscalização estadual.

As entidades representativas dos fiscais questionam a quem interessa, a terceirização da fiscalização dos alimentos de origem animal. E levantam a questão da saúde pública e o consumidor. 

“O Rio Grande do Sul, possui um número expressivo de agroindústrias familiares, fiscalizadas também pelo estado e com a privatização da inspeção sanitária, ocorrerá um grande processo de exclusão deste segmento, já que apenas caberia inspeção, àqueles estabelecimentos de médio e principalmente grande porte, em condições de custear a manutenção de um inspetor privado. É preciso avaliar a necessidade dessa terceirização”, afirma Paim. 

O evento será realizado de 2 a 6 de outubro, com o objetivo de estabelecer as diretrizes gerais para a execução dos termos previstos nos artigos 4º e 5º do Estatuto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários. 

Data: 02.10

Horário: 19h

Local: Royal Tulip Brasília Alvorada, localizado SHTN Trecho 1, conjunto 1B, bloco C, Asa Norte, Brasília.

Mais informações e inscrições: eventos.go2@wicentraldeeventos.com.br ou pelo telefone: (62) 3241-3939.