02.Outubro
Paim critica terceirização em evento dos auditores fiscais federais agropecuários
O senador Paulo Paim (PT-RS) participou nesta segunda-feira (02), da abertura do IV CONAFFA (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), em Brasília, e mostrou preocupação com os riscos de uma possível terceirização nos serviços de fiscalização e vigilância sanitária no país.
“Com a terceirização desses serviços, o sistema fica fragilizado, afeta a qualidade dos produtos e prejudica a saúde pública, afinal, como ficam o consumidor e o produto final? A segurança alimentar é um direito de todos”, alertou Paim.
Paim criticou a aprovação do projeto de Lei 125/2017, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que terceiriza o serviço estadual de inspeção sanitária e fiscalização de produtos de origem animal. O texto também foi alvo de críticas da Associação dos Fiscais Agropecuários do Rio Grande do Sul (Afagro) e da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA).
Na prática, o próprio frigorífico ou indústria de beneficiamento de produtos alimentícios, como leite e embutidos, poderá contratar e pagar seu próprio fiscal retirando, deste processo, a fiscalização estadual.
Novo caminho
De acordo com Paim, para interromper os abusos nas relações trabalhistas, a única solução é a criação do Estatuto do Trabalho, que possibilitará a construção de uma nova carta trabalhista.
“Precisamos colocar o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados. Por isso, buscamos a ousadia de harmonizar os interesses de classe, sem excluir ninguém”, disse.
O evento será realizado de 2 a 6 de outubro, com o objetivo de estabelecer as diretrizes gerais para a execução dos termos previstos nos artigos 4º e 5º do Estatuto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.