18.Outubro
Ministro é convidado a explicar portaria sobre trabalho escravo
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi convidado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a explicar a portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.
A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.
A audiência pública deverá ser realizada no dia 8 de novembro e atende a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele integra um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo para anular a portaria. O parlamentar gaúcho afirmou que a portaria é uma revogação da Lei Áurea.
— Precisamos dialogar e quem sabe o ministro decidirá retirar essa portaria — disse.
A portaria prevê que a lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do Ministério. O documento determina que a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.
O documento estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condição para a caracterização de “condições degradantes” e “jornada exaustiva”.
Confira a reportagem de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Com informações da Agência Senado