18.Outubro
“Diploma Cidade Acessível” reconhecerá políticas públicas
O relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PLS 89/2017, projeto que cria o Diploma Cidade Acessível, foi aprovado nesta quarta–feira (18), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Serão reconhecidos os dez municípios de maior destaque em medidas governamentais de inclusão, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“É muito importante construirmos nossas cidades para todos. Devemos compreender a acessibilidade como um direito constitucional e democrático aos espaços urbanos. Ainda estamos em um processo de construção dessa política de acessibilidade e por isso, o Diploma vai ajudar os municípios na adaptação e integração das pessoas com deficiência”, avalia Paim.
A autoria é do senador Ciro Nogueira (PP/PI), que propõe premiação em dinheiro, definidos pelo poder executivo aos municípios com os melhores índices de inclusão de pessoas.
O Brasil conta hoje com mais de 5 mil municípios e a referência em cidade acessível é Uberlândia, em Minas Gerais.
A garantia de mobilidade e acessibilidade é um desafio para a maioria das cidades brasileiras, seja por questões geológicas, estruturais e de planejamento. Com a criação do Prêmio, os municípios terão um incentivo para projetar e adequar os locais públicos com o objetivo de promover acessibilidade as pessoas com deficiência.
Pretende-se, com esse prêmio, reconhecer políticas públicas que coloquem o respeito às pessoas com deficiência no centro da ação governamental, superando o mau hábito de marginalizar sistematicamente esses cidadãos, como se fossem exceções descartáveis na sociedade. “Afinal, se o governo não for para todos, não pode ser considerado democrático”, justifica Nogueira.
A inclusão é um direito fundamental das pessoas com deficiência e traz benefícios para toda a sociedade ao agregar pessoas à vida quotidiana sem barreiras, promovendo, ainda, sentimentos de respeito e de solidariedade tão necessários para o fortalecimento dos laços comunitários.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).