A Subcomissão do Estatuto do Trabalho realiza no próximo dia 6 de novembro, Seminário com o tema “Estatuto do Trabalho: uma Lei para todos”. O Estatuto do Trabalho é uma inciativa da Frente Ampla pelo Brasil. Com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo é construir uma nova proposta que esteja de acordo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. 

A Subcomissão vem realizando audiências com vários segmentos das sociedade, promovendo um debate amplo, contrapondo à Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor dia 11 de novembro, que de forma antidemocrática retirou direitos dos trabalhadores conquistados com muita luta ao longo de décadas.

O evento vai debater a importância do Estatuto para as relações trabalhistas, trazer as experiências internacionais na codificação do trabalho, examinar a lei 13.467/2017 e a sua aplicação sob a ótica da Constituição Federal e das Convenções Internacionais. 

Foram convidados para o debate, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho e Maurício Godinho Delgado; presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano; diretor da ANAMATRA, Paulo Boal; juíza do Trabalho, Valdete Souto; desembargadora do TRT 2ª Região, Silvana Abramo; pesquisadora do CESIT, Magda Barros Biavaschi e representantes das centrais sindicais e movimentos sociais. 

O seminário está marcado para iniciar às 9h, no Plenário 6, Ala Nilo Coelho, Anexo II, do Senado Federal.