O PLC 82/2017, que regulamenta o exercício da profissão de condutor de ambulância, de relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (08), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, o texto segue para o Plenário, se aprovada sem alterações, vai para sanção da presidência da república. 

Pelo texto, o profissional que exercer a atividade deverá ter mais de 21 anos de idade, ter diploma pelo menos de ensino médio e ser habilitado para condução de veículos na categoria D (veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o motorista) ou E (para combinação de veículos, cuja unidade articulada tenha 6 mil kg ou mais de peso total).

O condutor também deve demonstrar ter recebido treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro.