A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), realizará audiência pública nesta terça-feira (21), para discutir a PEC 372/2017, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, em outubro, e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta será promulgada. 

Data: 21.11

Horário: 13h

Local: Auditório Petrônio Portela, Senado Federal