A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) aprovou nesta quarta-feira (22), o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), ao Projeto de Lei 3406/15, do senador Paulo Paim (PT-RS). 

A proposta original pede a alteração da Lei 9.279/96, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes, porém o prazo de 180 dias foi retirado e estabelecido uma redução gradual dos prazos. Além de garantir maior autonomia administrativa e financeira ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. (CCJ). Se aprovado, o texto volta para o Senado. 

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a média para exame e concessão e registros tem sido superior a uma década, podendo, no caso de invenções em telecomunicação, chegar a 14 anos. 

Paim entende que a discussão avançou e mesmo que o prazo sugerido pelo projeto em voga ainda é inexequível do ponto de vista operacional, pois nem os escritórios, com a disposição de orçamentos e uma relação examinadores muito superior, ele acredita que o projeto dará celeridade aos processos parados há muitos anos. 

“Não podemos permitir que pedidos de registro de marcas e patentes fiquem parados na lista de espera há anos e ano. Essa situação possibilita entraves aos investimentos não só nacionais como estrangeiros, uma vez que tal lentidão prejudica o retorno financeiro dos projetos por perda de receita e ainda contamina a segurança da propriedade industrial, garantida em última instância, somente depois da concessão da patente”, alertou Paim.