O Congresso aprovou os Projetos de Lei Complementar 220/2015 e 221/2015, que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria e declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil, respectivamente.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do Deputado Orlando Silva, o projeto explica que Luiz Gama ficou conhecido como “advogado dos pobres, libertador dos negros” e “maior abolicionista do Brasil”, por isso, merece tal reconhecimento.

No seu relatório, Paim explica que Luiz Gama é um dos principais ícones da luta abolicionista no Brasil. Embora não tenha sido propriamente um formulador intelectual da causa, foi um militante cuja ação nos tribunais resultou na libertação de mais de quinhentas pessoas mantidas ilegalmente na escravidão. Exaltar a ação de brasileiros que, com sacrifício pessoal e de forma voluntária, se dedicaram com afinco à causa da Abolição e que resgataram tantos irmãos da condição degradante de escravos é reforçar alguns dos valores fundamentais da Nação Brasileira.

“Por meio de atitudes dessa natureza, indicamos às novas gerações o caminho a ser trilhado, tendo como meta a construção de um País mais justo e, como guia, a solidariedade e a certeza de um futuro mais fraterno. Declarar Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil é um passo importante nessa direção”, afirma Paim.