Alvo de discussões acirradas nos sete anos de tramitação, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado ontem no Senado. O projeto entrará em vigor logo que for sancionado pelo presidente Lula. O substitutivo final negociado pelo governo e pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu do texto a previsão de cotas para negros na educação, serviço público e privado e nos partidos políticos. Deixou, ainda, de fora o ponto que previa a adoção de política pública de saúde exclusiva para população negra. Representantes da comunidade negra chegaram a ensaiar um protesto pela manhã. Mas o tom contrário deu lugar à receptividade, quando eles ouviram as explicações do autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Edson Santos (PT-RJ) e do ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo. O ministro e o deputado asseguram que, ao definir como política pública a implementação de programas de ações afirmativas, o estatuto dará condições ao governo de regulamentar por decreto as cotas raciais.  Durante a negociação do projeto, o relator Demóstenes Torres manteve a posição de não acatar medidas que, na sua opinião, resultaria no acirramento dos conflitos relacionados à cor da pele.  O projeto   - Determina de forma genérica a adoção de ações afirmativas na educação, trabalho, cultura, esporte, lazer, saúde, meios de comunicação de massa, acesso à terra, financiamentos públicos, entre outros   - Implementação de medidas que promovam a igualdade racial nas contratações do setor público e incentivos a medidas similares no setor privado   - Reconhecimento do direito à cultura, terra, moradia, religião, esporte, saúde dos negros   - Administração pública federal direta, autárquica ou fundacional deverão prever, em contratos para realização de filmes e peças de publicidade, cláusulas que garantam iguais oportunidades de emprego para negros   - Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que vai organizar ações que promovam a igualdade racial