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31.Janeiro
Proposta incentiva organização de conselhos do idoso

O projeto que regulamenta as eleições nos conselhos do idoso em todo o país está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 262/2014 propõe a unificação da data de eleição das entidades participantes dos conselhos de direitos do idoso em âmbito federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.

A intenção é dar mais efetividade à Política Nacional do Idoso.

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o país tem o dever de garantir a participação ativa dos idosos nas políticas públicas que tratam dos seus direitos.

O relator na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), é favorável à aprovação da matéria. Ele lembra que cerca de metade dos municípios brasileiros ainda não instalaram o Conselho do Idoso.

A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.