O senador Paulo Paim (PT-RS) participará na sexta-feira (02), às 10h, do 4º Encontro Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajufe, em Brasília.

Ao lado do presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, Paim discutirá a reforma da Previdência com o foco nos aposentados.

Mais informações sobre o evento, entrar em contato com a organização, pelo telefone: 61 3323-7061 

Data: 02/03

Horário: 10h

Local: San Marco Hotel, Brasília

10h – Atividade de acolhimento e boas vindas

11h – Reforma da Previdência: o que os(as) aposentados(as) têm haver com isso? 

(Conjuntura - CPI da Previdência – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência)

• Paulo Paim - Senador

• Floriano Martins de Sá Neto – Presidente da Anfip 

13h – Intervalo para almoço

14h – Resistência e Luta por Direitos

• PEC 56/2014– Flávio Conrado Júnior – Servidor aposentado filiado ao Sintrajud/SP 

• PEC 555/2006 e MP 805/2017 Araceli Alves Rodrigues - Advogada

• Crédito Consignado: potência inteiramente nova de expropriação do trabalho – Rivania Moura – Professora da UERN

• GAS na aposentadoria – Alexandre Marques – Assessor Parlamentar

16h – Intervalo para o lanche

16h30 – Atividade de relaxamento

17h – Encaminhamentos de propostas para as instâncias da Fenajufe 

18h30 - Encerramento

Ementas:

PEC 56/2014 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.

PEC 555/2016 - Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

MP 805/2017 - Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.