02.Março
Paim participa do 4º CONAP da Fenajufe
O senador Paulo Paim (PT-RS) participou do 4º Encontro Nacional do Coletivo de Aposentados da Fenajufe, nesta sexta-feira (02), em Brasília (DF).
Ao lado do presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Floriano Sá Neto, o senador discutiu a suspensão da reforma da Previdência, destacou os números do relatório da CPI da Previdência que comprovam que essa reforma do governo é desnecessária e ainda apresentou a cartilha lançada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) com orientações para candidatos e eleitores.
Paulo Paim, que presidiu a CPI da Previdência, alertou que este é o momento que “precisamos nos unir e acreditar”. Para ele, a suspensão da reforma foi um avanço na pauta política. Conheço o congresso nacional e sou otimista, senão não estaria aqui. Eu sempre acreditei que é possível avançar. Tenho orgulho dessa caminhada que participei junto com vocês. Esse país tem tudo para dar certo. E nós militantes sociais temos esse compromisso. Eu fico com os trabalhadores, mesmo com as divergências.
Na oportunidade, Floriano Sá Neto destacou a importância da CPI da Previdência e dos estudos da Associação para fazer o contraponto às informações falsas do governo federal para tentar aprovar a matéria. “Não podemos baixar a guarda. Dependendo das eleições, em novembro a reforma volta. Mas há esperança de que as eleições mudem isso e essa proposta não volte mais para a pauta. Nós vamos cobrar de cada um dos parlamentares”, disse.
Também foram discutidos durante o encontro com servidores aposentados do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU), a integralidade na aposentadoria e contribuição previdenciária.
Paim ressaltou os impactos da reforma da Previdência sobre os direitos dos aposentados e comentou sobre algumas Propostas de Emenda Constitucionais (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, como:
- PEC 56/2014, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.
- PEC 555/2016, que revoga o dispositivo da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Outros palestrantes convidados foram os advogados Flávio Conrado Júnior (servidor aposentado e filiado ao Sintrajud) e Araceli Alves Rodrigues (Cassel &Ruzarin Advogados Associados) falando sobre a PEC 555 e a MP 805/2017; a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Rivânia Moura, no painel sobre Crédito Consignado e o Assessor Sindical Alexandre Marques (Fenajufe, Sindiquinze e Sisejufe) abordando a GAS na aposentadoria.
Com informações da ANFIP e FENAJUFE