A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto do senador Romário (Pode-RJ) que modifica a Lei Brasileira de Inclusão (lei 13.146/2015).

A proposta trata da abordagem multidisciplinar e o atendimento individualizado para promover a inclusão das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade (PLS 204/2017). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, toda pessoa com deficiência em situação de abandono, isolamento, dor, mal-estar ou qualquer forma de exclusão, passa a ter direito à avaliação, inclusive domiciliar, por uma equipe multidisciplinar, que elaborará a partir daí um plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício dos seus direitos.

Este atendimento personalizado pode incluir a prestação de serviços nas áreas de esporte, justiça, trabalho, saúde, educação, segurança, assistência social e cultura. Para garantir os objetivos, além do atendimento domiciliar, fica previsto também o uso de instalações públicas.

— Acho que o maior mérito desta proposta é o caráter de busca ativa, e incentivar o engajamento da família e da comunidade no processo de inclusão da pessoa com deficiência — apontou Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório pela aprovação elaborado por Lídice da Mata (PSB-BA).