O projeto de lei de nº 271, do senador Paulo Paim, que institui o estatuto é destinado a regular a atuação dos profissionais, empregados ou autônomos de condução de veículo automotor e é um dos assuntos mais importantes em discussão na 12ª Transpo-Sul, Feira e Congresso de Transporte e Logística, promovida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs). Em um espaço de quase 10 mil m2 no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre, mais de 90 expositores participam da feira, que teve início na terça-feira e termina hoje. A intenção de Paim é que o estatuto abranja os motoristas de caminhão, ônibus e de táxi e regule aspectos como piso salarial, no caso dos empregados, aposentadoria, segurança e jornada de trabalho. Nele, o motorista pode dirigir por um período máximo de 5h30min (4h mais 1h30min) e 12h em 24h, com uma pausa de 30 minutos entre um período e outro. O descanso entre duas jornadas de 24 h deve ser de 9h, podendo ser fracionado em 7h mais 2h. O descanso semanal deve ser de 36h, podendo ser fracionado em 30h mais 6h. Jornal do Comércio