A data de 8 de abril é celebrada como o Dia Nacional do Sistema Braile. O dia foi instituído no Brasil em 2010 pela Lei nº 12.266 como forma de reverenciar a memória de Louis Braille, criador do método de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas, e de divulgar e destacar a importância do seu sistema na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização do deficiente visual.

No Senado, há quase 20 anos, a Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf) já se preocupava com o acesso às leis pelas pessoas com deficiência visual. Tanto que, em junho de 1998, fundou o Serviço de Impressão em Braile (Seib), cujo objetivo é melhorar o acesso dessas pessoas às legislações, de forma a promover a inclusão social por meio da democratização da informação.

— Publicações em braile são escassas. Os cegos já não têm acesso fácil, muito menos a publicações legislativas. Acredito que o trabalho do Senado é fundamental para que os deficientes visuais possam se integrar à sociedade — afirma Marinete Brito, chefe do Seib.

Entre as publicações mais procuradas estão a Constituição federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha e o Código do Consumidor.

Embora as impressões sejam realizadas de acordo com a demanda, Marinete observou que a Segraf já colocou em prática o plano de transcrever todas as publicações legislativas para o braile.

— Isso vai agilizar o processo de impressão quando alguém solicitar qualquer uma de nossas publicações legislativas. Pois já teremos os arquivos transcritos e revisados em braile, diminuindo bastante o tempo de atendimento para impressão.

Para o diretor da Segraf, Fabrício Ferrão, a importância da impressão em braile é inestimável, tendo em vista não haver outra instituição que disponibilize a órgãos públicos publicações dessa natureza.

— É importante nosso ineditismo nesse processo, pois não há gráficas públicas oferecendo legislação em braile. Com publicações sem apelo comercial, o Senado cumpre seu papel social, promovendo o acesso às obras de modo facilitado, atingindo várias camadas da sociedade.

Fabrício explica que as publicações do Senado não podem ser doadas para pessoas físicas, apenas para outros órgãos públicos, quando autorizadas pelas instâncias administrativas responsáveis.

— Nossas maiores demandas para publicações em braile são de instituições públicas. Recentemente, efetuamos uma doação grande para a Universidade de Brasília (UnB). Mas, em breve, as pessoas poderão comprar essas publicações. Estamos avaliando a precificação das obras para que, ainda nesse semestre, a Segraf coloque à venda na livraria virtual todas as obras impressas em braile — informa.

O diretor também lembrou que o Seib atua em várias ações e eventos voltados para o próprio Senado.

— Produzimos elementos de apoio administrativo, com peças indicativas em braile para exposições e sessões especiais, por exemplo. Recentemente, fizemos a indicação do nome de obras e quadros em uma exposição de arte aqui no Senado. Ainda somos pouco demandados nesse quesito, mas estamos prontos para atender quem precisar de material impresso em braile — complementa.

Atualmente, a equipe de trabalho do Serviço de Impressão em Braile conta com nove colaboradores, sendo que quatro têm deficiência visual e são responsáveis pela revisão de todas as publicações.

O nome do sistema se deve ao seu criador: o francês Louis Braille, que ficou cego após um acidente aos três anos de idade. Em 1825, com apenas 15 anos, Braille desenvolveu um método de leitura e escrita mais ágil, que consiste em um arranjo de seis pontos em relevo, dispostos na vertical em duas colunas de três pontos cada uma. Os seis pontos formam o que se convencionou chamar ‘cela braile’.

Louis foi professor da escola para cegos onde ele estudou na infância, mas seu método de escrita foi recusado por lá na época. Mesmo com muitas críticas e anos para ser reconhecido, hoje o sistema é usado universalmente e possibilita a comunicação lida e escrita a milhões de pessoas. O método é adaptado para os diferentes idiomas.

Para quem tiver interesse, a Universidade de São Paulo oferece, gratuitamente e online, curso de braile: http://www.braillevirtual.fe.usp.br/.