16.Abril
Proposta que detalha aspectos ambientais do trabalho é discutida em audiência pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debateu nesta segunda-feira medidas legislativas para melhorar as condições de trabalho no país.
Dois projetos de lei tiveram destaque: um (PLS 220/2014), do senador Paulo Paim (PT-RS), detalha aspectos do meio ambiente do trabalho que devem ser observados pelos empregadores.
Paulo Paim defendeu a medida para pacificar de vez o assunto.
— Eu mesmo me comprometo a coletar assinaturas para essa PEC — prometeu Paim.
Outro projeto (PLC 130/2011) tenta assegurar salários iguais para homens e mulheres na mesma função.
A CDH discutiu ainda a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição conferindo à Justiça do Trabalho a competência de julgar demandas relativas aos servidores públicos.
A juíza Rosarita Caron explicou que o dia a dia demonstra a necessidade de uma proteção formal para o trabalhador.
— O trabalho escravo está na nossa realidade e é considerado normal. Em Araguaína eu passei por isso. Quando fui interrogar o empregador, ele me disse que não sabia que não podia fazer isso.
O representante do Sindicato dos Policiais Federais de Brasília, Flávio Werneck, chamou a atenção para as condições de trabalho dos servidores públicos, em particular da sua categoria profissional. Segundo ele, 42 policiais federais cometeram suicídio entre 1999 e 2016. Mas os gestores não querem admitir responsabilidades.
— Mais de 40 suicídios. E aí órgão busca o problema individual para dar a resposta. O problema é a família. Ele se separou, é alcoólatra, está usando drogas. O problema nunca é o meio ambiente de trabalho — alertou.
Werneck sugeriu que o Congresso altere a Constituição para definir a Justiça do Trabalho competente para julgar as demandas dos servidores públicos.
Agência Senado
Bruno Lourenço, da Rádio Senado