A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), o PL 2069/2011, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a contratação de empréstimo consignado em folha de pagamento. O projeto original, PLS 27/2006, aprovado no Senado, tramita agora na Câmara dos Deputados. 

A matéria será analisada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O projeto pretende ajudar as pessoas acima de 65 anos ou incapazes de participar de forma ativa da sociedade, permitindo gastos com medicamentos e alimentação especial, podendo ser abatidos da renda familiar utilizada como base para avaliação da situação financeira que define a concessão do benefício. 

O relator deputado Mandeta apresentou um substitutivo aprimorando a garantia da linha de crédito com transparência e medidas protetivas contra possíveis abusos.