15.Maio
Direitos da pessoa com deficiência dominam pauta da CDH e CCJ nesta quarta
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para a quarta-feira (16), às 11h30, com uma pauta voltada para os direitos da pessoa com deficiência. Um dos projetos determina que as pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outras instituições públicas de pesquisa, deverão gerar dados e informações sobre a aptidão para o trabalho das pessoas com deficiência (PLS 316/2016).
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à matéria, que é “repleta de méritos”. O senador, no entanto, apresentou ajustes ao texto para evitar questionamentos jurídicos ao projeto — que tramita em caráter terminativo. Se aprovado na CDH e não houver recurso para o Plenário, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Outro projeto também em pauta nesta quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é o PLS 757/2015, de autoria dos senadores Paulo Paim e Antonio Carlos Valadares.
O texto redimensiona a compreensão da capacidade civil da pessoa com deficiência. O projeto dispõe sobre a igualdade civil entre as pessoas sem pleno discernimento ou que não podem expressar sua vontade. A relatora é a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto é terminativo na CCJ. Caso aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Crianças
Outra proposta na pauta é o projeto que determina que os centros de compras, como shopping centers, que têm área de lazer infantil disponibilizem pelo menos 5% dos brinquedos com condições de acessibilidade para crianças com deficiência (PLS 382/2011). Do ex-senador Vital do Rêgo, a proposta tem voto favorável da relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI).
Na mesma reunião, a comissão ainda deve analisar o projeto que trata da obrigação de supermercados e aeroportos ofertarem carrinhos de compras adaptados para o transporte de crianças com deficiência (PLS 433/2017) e o que trata da obrigação de estabelecimentos públicos e privados ofertarem informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema braile (PLS 110/2018).
Marielle Franco
A comissão também pode votar o projeto que cria o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco (PRS 7/2018). Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o diploma será oferecido pelo Senado a pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos. Serão agraciadas três pessoas físicas, sendo no mínimo uma mulher e um negro ou pardo, além de uma pessoa jurídica.
Presídio na Bahia
A CDH também poderá votar uma série de sugestões populares que podem se tornar projetos. Também está em pauta o relatório sobre violações de direitos humanos que estariam ocorrendo no Complexo Penal de Paulo Afonso, na Bahia. A denúncia será relatada pela presidente da comissão, Regina Sousa.
Agência Senado