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13.Julho
Promulgadas emendas do Divórcio e da Juventude

Foram promulgadas a Proposta de Emenda à Constituição nº 65, conhecida como PEC da Juventude, que insere os jovens no capítulo da Constituição e trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso. A outra emenda aprovada foi a de número 66, que facilitará a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de prévia separação judicial ou de separação de fato. As duas emendas serão agora encaminhadas à publicação, para entrar em vigor.   Agência Senado