Sacramentada há exatos 130 anos, a abolição da escravatura no Brasil segue desconhecida para uma parcela da população que ainda sofre com as mazelas do trabalho escravo. Na semana que antecedeu a comemoração dos 130 da Lei Áurea, por exemplo, 126 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e Santa Catarina por realizarem jornadas de trabalho análogas à escravidão. Neste domingo, quando o país comemora 130 anos da lei que acabou com a escravidão, muito ainda precisa se fazer para que cenas como as do século passado não se repitam. 

Na semana passada, o maior resgate ocorreu em Alagoas, onde 92 trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes em casas de farinha no município Feira Grande. O número é o maior registrado no país desde 2012. Já no segundo, 34 pessoas estavam há um mês sem receber salários e com carteira de trabalho retida após terem sido aliciadas para trabalhar na extração de madeira.

Os dois casos evidenciam novos contornos que a escravidão tomou desde a Lei Áurea, assinada no dia 13 de maio de 1888 durante o Brasil Imperial. "A Lei Áurea foi uma canetada de uma hora para outra, a escravidão nunca deixou de existir pois ninguém se preocupou em dar condição de emancipação para as pessoas libertadas. Muitos escravos sequer saíram das fazendas porque não sabiam para onde ir. Isso que vemos hoje é uma continuidade daquela política de exclusão" diz Catarina von Zuben, procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE).

Segundo a procuradora, os 130 anos servem de reflexão para ver que pouca coisa mudou. "A maioria das pessoas colocadas em condições análogas à escravidão é jovem, negra e masculina. Se você fizer um link, percebe que essa é a parcela da população totalmente desassistida pelo Estado, esse índice bate com taxa de mortalidade e de analfabetismo. A culpa é do estado que não olha para essa população vulnerável. Sem política pública de qualificação profissional, isso não muda" completa Catarina.

Racismo

As condições análogas à escravidão estão diretamente ligadas ao racismo estrutural da sociedade brasileira e a falta de representatividade na política nacional. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto para incluir a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo, o problema é maior do que a privação da liberdade física – ele está na subordinação de uma pessoa em situação vulnerável quando ela não tem oportunidades.

"A pobreza tem cor e, infelizmente, no Brasil, toda vez que apresentamos uma lei que ataca os escravocratas, é sempre colocado obstáculos para retardar o projeto. Com as leis que temos já é difícil. Quanto mais agravarmos as penas, mais vamos inibir aqueles com índole desumana, para que cada vez mais eles entendam e aprendam que ninguém pode ser escravizado ou discriminado, independente da origem ou da cor da pele" conclui Paim.