28.Maio
SUG 13/2018 pede revogação da reforma trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Estatuto do Trabalho, a nova CLT, recebeu nesta segunda-feira (28), logo após presidir a sessão especial em homenagem ao Dia do Trabalhador, a SUG 13/2018, que pede a revogação da reforma trabalhista.
Paim destacou a importância da Sugestão, devido ao alto índice de desemprego no Brasil, mesmo depois de aprovada a reforma trabalhista. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 13,7 milhões de brasileiros estão sem emprego.
“É um absurdo. A economia recua, a pobreza aumenta. É urgente a revogação da reforma trabalhista e a aprovação do Estatuto do Trabalho”, afirma.
O documento foi protocolado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), onde deve iniciar a tramitação do projeto.
A Sugestão é de autoria da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), representante de mais de 1.300 sindicatos, 83 federações e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC).
As entidades argumentam que no decorrer do último ano, foram alteradas várias leis que afetam o direito dos trabalhadores, sob justificativa de modernizar as relações trabalhistas e criar novos postos de trabalho, como foi o caso da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista e a Lei 13.429/2017, que alterou contratos temporários e a prestação de serviços a terceiros.