04/06 às 07h19 - Atualizada em 04/06 às 07h46

Jornal do Brasil

EDLA LULA (edlalula@jb.com.br)

A crise de abastecimento e a proximidade do período de campanha eleitoral traz de volta o debate sobre o referendo revogatório, uma consulta popular para derrubar os projetos aprovados durante o governo Michel Temer. A ideia do referendo surgiu no ano passado, a partir da insatisfação de parlamentares e movimentos sociais com projetos aprovados no Congresso, como a reforma trabalhista. 

Perdeu força no inicio do ano, mas, agora, com a baixa popularidade do presidente e a discussão em torno da política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, ressurge com força. A intenção dos que defendem a realização do referendo é colocar a proposta nos debates, ao longo da campanha, para que se torne compromisso dos candidatos que, se eleitos, terão que trabalhar para realizar a consulta, inédita no Brasil.  

“A discussão sobre a realização do referendo deve ser feita de imediato, durante a campanha. O eleitor precisa saber o que cada candidato pensa das barbaridades cometidas por esse governo e cobrar dele compromissos nos programas de governo para reverter esses absurdos”, diz o senador Roberto Requião (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, onde o tema é discutido. Para Requião – que pretende inscrever-se na convenção do MDB como candidato à Presidência da República contra Henrique Meirelles, nome do Planalto – a discussão deve ser colocada não apenas aos candidatos nas eleições majoritárias, mas também para os que pretendem o cargo de deputado federal, “para o Brasil não correr o risco de eleger um Congresso tão conservador quanto este que se encerra agora”. 

Concordando com ele, a deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) ressalta que pelo fato de as medidas terem sido impopulares, com retiradas de direitos, dificilmente, em plena campanha, o candidato irá se colocar a favor delas. “Ele ficará constrangido”, diz ela. Para a deputada a anulação das medidas deve ser compromisso dos candidatos. "O eleitor também precisa estar atento e exigir do seu candidato o cumprimento desse compromisso", completa. 

Entram na lista das propostas governistas a serem revogadas a reforma trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, retirando vários direitos dos trabalhadores e cuja constitucionalidade vem sendo questionada no Supremo Tribunal Federal; a terceirização de mão de obra, que permitiu a uma empresa contratar outras prestadoras de serviços mesmo em sua atividade fim; as medidas envolvendo a exploração do pré-sal, como a que libera outras empresas e não apenas a Petrobras para exploração do produto nos contratos de partilha; e a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por vinte anos, ao criar o teto de elevação para as despesas previstas no orçamento à inflação do período anterior; as privatizações e a liberação da venda de terras brasileiras para investidores estrangeiras.