04.Junho
Especialistas dizem que teto de gastos limita atuação da defensoria pública
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (4), em audiência pública, a situação da Defensoria Pública da União (DPU) com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos.
Na avaliação do vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), a Emenda 95 precisa ser revogada pelo próximo presidente da República a ser eleito em 2018.
Os especialistas apontaram a contradição entre essa emenda e a que exige a ampliação do atendimento da Defensoria Pública a todo o território nacional.
Ouça mais detalhes no áudio da Rádio Senado.