DIRETO DE BRASÍLIA 

Um total de R$ 143 milhões foi cortado do orçamento do Ministério da Fazenda e podem afetar o trabalho de auditores fiscais na apuração de crimes financeiros

 Empresários questionam  bônus de eficiência para  auditores fiscais

Retirada de recursos compromete operações especiais da Receita Federal

FOTO: ESTADÃO CONTEÚDO

ABNOR GONDIM • BRASÍLIA

Publicado em 12/06/18 às 05:42

A  Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal está preocupada com os possíveis impactos que poderão atingir as ações da Operação Lava-Jato no combate a crimes financeiros decorrentes de corrupção, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro.No esforço fiscal para conter despesas e bancar novas contas, como a do subsídios à redução do preço do óleo diesel, o Ministério do Planejamento publicou, na última semana de maio, portarias que corta R$ 143 milhões que seriam destinados ao Ministério da Fazenda.

Há estimativas de que a retirada tenha sacrificado recursos para investigações especiais, sacrificando a apuração de esquemas montados por quadrilhas que se infiltram na máquina pública.Os auditores da Receita atuam em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público para desmontar esquemas de corrupção como o descoberto pela Lava-Jato.

O número de votações de requerimentos de postergação na Câmara dos Deputados quase triplicou em comparação ao início desta década. Foram 37 desse tipo nos 5 primeiros meses de 2018. Equivale a 43% de todas as votações no período. No mesmo intervalo em 2010, foram 13. O número de requerimentos dos meses iniciais deste ano é maior mesmo do que em anos eleitorais. Em 2014 (com 7). Em 2012, só foram analisados ​dois. Por tudo isso, a falta de acordo sobre os textos e o baixo quorum fizeram com que projetos como os da pauta econômica prioritária ou de segurança pública ficassem travados neste ano.

A estratégia envolvem requerimentos de postergação os que visam retardar o andamento de projetos na Casa. Solicitam, por exemplo, o adiamento de análise de uma proposta ou mesmo sua retirada da pauta. Também pedem que algumas votações facultativas sejam realizadas com registro do voto de cada deputado.Em geral, esses pedidos são apresentados pela oposição ao governo numa tentativa de barrar um projeto ou mesmo em forma de protesto. Neste ano, partidos de esquerda, principalmente do PT, registravam obstrução no painel da Câmara como reação à prisão do ex-presidente Lula.

Proporcionalmente, o número de votações do tipo também cresceu. São 43% em relação ao total de votações nominais –com contagem das posições. Em 2012, representaram apenas 7%.

Para conter o aumento da obstrução, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) deve apresentar nos próximos dias um projeto para mudar o regimento interno da Câmara. A proposta pode ser encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. A ideia é limitar os requerimentos de adiamento de votação.A imobilização da Câmara foi reduzida nas últimas semanas com a aprovação de propostas para reonerar a folha de pagamento, criar uma lei ampla sobre proteção de dados pessoais e regulamentar a duplicata eletrônica e o distrato.Todas as 4 votações só foram possíveis devido a um acordo com partidos de oposição e, no caso da reoneração, à pressão causada pelas paralisações dos caminhoneiros.

O Plenário pode votar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a divulgar os nomes de pessoas beneficiadas por renúncia fiscal. Em 2018, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 283,4 bilhões em isenções, mas não há lei que determine a publicidade dos nomes dos favorecidos pela medida.O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) altera o Código Tributário Nacional. Ele defende a iniciativa como forma de contribuir para a fiscalização pelos cidadãos das ações do governo.

“Privar o cidadão brasileiro do acesso a essas informações contribui para cercear sua capacidade de fiscalizar o governo e de questionar eventuais ‘benevolências’ indevidas em nome de pessoas físicas e jurídicas”, argumenta o parlamentar na justificativa do PLS 188/2014.A relatora da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). Ela apresentou um parecer favorável ao texto, mas recomendou algumas alterações. A primeira delas é para que a Fazenda Pública divulgue apenas os nomes de pessoas jurídicas beneficiadas por isenções fiscais.“A divulgação relevante se refere aos benefícios destinados a determinados setores produtivos. São esses que podem distorcer indevidamente o princípio da isonomia.

Parece não haver razão para tornar públicas informações de benefícios usufruídos por pessoas físicas”, afirma a relatora no parecer.Lúcia Vânia acrescentou ainda um dispositivo para autorizar os agentes do Fisco a confirmarem informações prestadas por beneficiários de programas sociais do governo. O objetivo é evitar fraudes, como o recebimento de benefício por quem não preencha requisitos de renda, por exemplo.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (11)  o parlamentar informou que um grupo de trabalhadores da Secretaria da Receita Federal e das secretarias estaduais lançou um movimento por uma reforma tributária solidária. A ideia é combater a desigualdade social e financeira.O senador também lembrou que quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de 1% dos habitantes. É a maior concentração do mundo, de acordo com a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada pelo economista francês Thomas Piketty, entre outros estudiosos.Segundo estudo da ONU, acrescentou Paim, a pobreza e a desigualdade no Brasil tem cor e sexo: mais de 70% das pessoas vivendo em extrema necessidade no país são negras. 80% dos analfabetos brasileiros são negros; e as mulheres ganham 62% do valor dos rendimentos dos homens.