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21.Julho
Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado no dia 20/07/2010

O senador Paulo Paim (PT/RS) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar hoje o Estatuto da Igualdade Racial. Paim agradeceu a ajuda recebida de vários movimentos sociais quecolaboraram com sugestões para a proposta, que ele apresentouem 2003 no Senado. Em discurso ontem, lembrou a luta pela aprovação do projeto (PLS 213/03), dizendo que foram anos “de sangue, suor e ágrimas”.Ao comemorar a sanção, afirmou que não são as palavras nem as ações de discriminação que causam a maior dor a quem é discriminado, mas a discriminação“sentida no olhar”.– É algo, eu diria, inexplicável.Mas dói, e dói muito. Chega a atravessar o nosso peito, cutuca o nosso coração e atinge a alma – disse o senador.Paim lamentou que após anos de debate, o Estatuto da Igualdade Racial tenha sido aprovado sem grande parte das reivindicações que ele acreditavapudessem ser contempladas. Reconheceu, no entanto, que o texto já é um avanço.– É um passo à frente; é uma conquista. Possui uma representatividadejurídica, histórica, legal e moral – assinalou.Paim lembrou que a Abolição da Escravatura não instituiu políticas públicas para os negros, mas que essa parcela da população,“com resistência e luta,alcançou o estatuto”. Ele disse que o Estado brasileiro abre os olhos e começa a encarar a dura realidade do processo de exclusão vivenciado pelos descendentes de escravos.– O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim e nem é o começo. Ele faz parte de um novo patamar de formulação das políticas públicas no nossopaís.