18.Junho
Para Paim, Emenda Constitucional (95/2018) impede desenvolvimento da educação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu o debate "A Educação e os trinta anos da Constituição Federal". Temas como autonomia das universidades, nível de educação dos estudantes e investimentos na área foram abordados pelos participantes.
Para o vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), medidas que impedem o desenvolvimento da educação, como a Emenda Constitucional que limita os gastos públicos por 20 anos (EC 95/2018), devem ser revogadas. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre temas sociais previstos na Constituição no ano em que a Carta completa trinta anos.
A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.