30.Junho
Estatuto do Trabalho com foco na contribuição sindical é tema de debate na CDHET
A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Subcomissão do Estatuto do Trabalho, vai realizar uma audiência pública, na próxima terça-feira (03), às 9h, para debater o Estatuto do Trabalho, a nova CLT, com foco na contribuição sindical.
As entidades sindicais alegam forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores com o fim das contribuições sindicais, aprovado pela reforma trabalhista.
Além disso, ressaltam problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.
Foram convidados para a reunião, Guilherme Guimarães Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Gabriel Magno Pereira Cruz, Professor, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Sergio Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Estado de São Paulo - representante da Força Sindical. João Carlos Gonçalves, Secretário Geral da Força Sindical; Alberto Emiliano de Oliveira Neto, Procurador do Trabalho da 9ª Região e Vice Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho - CONALIS/MPT e representantes de entidades e centrais sindicais.
Esta Audiência Pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, por isso as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania – link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número-0800612211.
Serviço
Data: 03/07
Horário: 9h
Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6