03.Julho
Projeto de Paim acaba com carência para aposentadoria de quem tem doença incapacitante
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3), o PLS 319/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que exclui do prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas.
Isso significa que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não precisarão mais cumprir o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.
Para Paim, ‘várias dessas doenças são graves e incuráveis e podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte’.
Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.
O texto segue para à Câmara dos Deputados, caso não tenha requerimento para votação pelo Plenário do Senado.