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07.Agosto
Aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha: comemorar o quê?

Ao lembrar que a Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que pretende discutir em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) a sua efetiva implementação no país.

Para ele, passado esse período, as vítimas ainda sofrem com a falta de políticas de combate à violência e de equipamentos públicos que assegurem a elas a segurança necessária e a certeza de punição de eventuais agressores.

Paim lamentou que nem mesmo as escolas abordam adequadamente o tema, apesar de essa ser uma das diretrizes previstas na lei.

— Vemos aqui agora que virou moda jogar mulheres do terceiro, quarto andares. Covardemente, duas foram assassinadas ainda nesta semana. O machismo mata todos os dias, com a conivência do poder público. Em defesa das mulheres e meninas vamos exigir a implementação, na íntegra, da Lei Maria da Penha.

Agência Senado