09.Agosto
Comissão de Seguridade aprova dispensa de reavaliação pericial a aposentado por invalidez com Aids
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 10159/18, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) permite, atualmente, que o segurado aposentado por invalidez seja convocado para avaliação das condições que motivaram a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara