As empresas poderão ser proibidas de negar vaga a quem reivindique emprego, sob a alegação de que o candidato está incluído em algum cadastro de inadimplência. Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) com essa finalidade foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. A proposição (PLS 465/09) também considera crime o uso de informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de admissão ou rescisão de contrato de trabalho. Outro projeto de Paim (PLS 293/09) aprovado pela CAS em votação terminativa inclui o lúpus e a epilepsia entre as moléstias que dispensam o prazo de carência para solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. À tarde, Paulo Paim comemorou em discurso no Plenário a aprovação pela CAS de seu projeto que proíbe prática discriminatória contra o trabalhador. Paim também comentou a aprovação de seu projeto sobre portadores de lúpus e epilepsia. O parlamentar disse que foi relator de várias propostas aprovadas ontem pela CAS, entre elas o PLC 417/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e o PLC 187/09, do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). O primeiro beneficia os repentistas, cantadores, improvisadores, emboladores, cantadores de coco, contadores, declamadores e os cordelistas. O outro trata do fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias. Paim ainda apoiou abaixo-assinado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) no qual os signatários reivindicam que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar intervenha no sentido de sustar a tentativa da Braskem de retirar o patrocínio do Plano Petros.