26.Setembro
Paim defende revisão da Lei Kandir
“Os repasses efetuados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em 20 anos, representam apenas 17,8% das perdas apuradas, que somam R$ 548 bilhões. Sou a favor da revisão da Lei Kandir. Nosso estado deixou de arrecadar mais de R$ 50 bilhões. Esse valor poderia ir para a segurança, saúde, educação, estradas. Com a revisão da Lei Kandir, o RS terá a receber da União cerca de R$ 4 bilhões por ano”.
Considerando que a dívida líquida dos 27 estados atingiu, no primeiro quadrimestre de 2017, R$ 650 bilhões, as perdas dos estados equivalem a 84% do passivo financeiro líquido dos estados. O encontro de contas entre os três níveis de governo poderia até mesmo zerar os haveres financeiros da União junto os seus entes federados.
Paim explicou que o projeto prevê que os repasses da compensação devida pela União devem ser regulares e estáveis. Isso, segundo ele, vai permitir que os entes federados possam melhorar o planejamento público e investir em setores como saúde, educação, segurança e transporte.
Paulo Paim
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